Desmilitarização da polícia – o que é, e por que é possível.

Antes de qualquer coisa: desmilitarizar a polícia NÃO significa desarmar a polícia nem desequipá-la.

Por causa dessa confusão, muitas pessoas criam uma rejeição a ideia antes mesmo de buscar entendê-la.

Na verdade, quando se fala em desmilitarização da polícia está se falando, primeiramente, numa mudança de mentalidade.

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Para nós, a associação entre “polícia” e “militar” soa como algo natural, intuitivo, quase óbvio. Mas não há nada de óbvio nisso: a lógica militar é a lógica da guerra, as forças armadas são treinadas e preparadas para combater o inimigo. O que é bem diferente do papel da polícia nas democracias contemporâneas. A polícia lida com o cidadão, e cidadão não é inimigo.

A designação oficial de uma Polícia como sendo “Militar” se justifica historicamente por ter surgido após a Segunda Guerra Mundial, quando o termo “militar” ganhou prestígio.

Mas a aproximação real da polícia com a mentalidade militar se deu no período ditatorial de 1964, quando a PM ganhou as características que possui até hoje.

Se antes ela permanecia praticamente restrita aos quartéis, uma das primeiras providências do regime foi colocá-la nas ruas, nomeando generais do exército para o seu comando. A função de policiamento ostensivo, que também era realizada pela Polícia Civil, tornou-se responsabilidade exclusiva da PM. Assim criou-se uma divisão entre as polícias, com a Civil ficando responsável pela investigação criminal.

Esse modelo que persistiu é único no mundo democrático. Hoje apenas alguns países da Europa possuem polícias militares, mas estas ficam restritas a regiões rurais por serem geralmente regiões de fronteira. Já o modelo do resto da Europa e dos países de língua inglesa é de uma polícia única, desmilitarizada, cem porcento civil.

Então o que causaria, na prática, a desmilitarização da polícia no Brasil?

Vamos por pontos: 1) o treinamento e as obrigações do policial se dariam sob uma lógica profissional, e não militar. Suas atitudes seriam guiadas pelas leis civis e pelo dever da profissão, não pelo sentido de hierarquia presente no Exército, por exemplo. Na ótica da hierarquia, a base da pirâmide não é o recruta, e sim o civil. Se um policial pode ser humilhado porque deve obediência cega ao superior, ele acha que pode fazer o mesmo com quem está abaixo, inclusive nós, civis. A figura do “desacato à autoridade” é típica do militarismo. Essa mentalidade seria interrompida.


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2) Extinção da Justiça Militar. Os policiais deixariam de ser julgados pelos próprios pares, passando a ser julgados pela justiça comum. 3) Os policiais teriam acesso a garantias trabalhistas, como o direito à sindicalização e à greve. Teriam, assim, o direito de expressar opiniões e diferenças políticas, o que hoje não existe. 4) Se a perspectiva de um PM em idade mais avançada é sair da rua pra exercer funções administrativas (carimbar papel recebendo o mesmo salário), com a unificação das polícias ele teria a possibilidade de ascender indo pra funções investigativas, que hoje são restritas a Polícia Civil. É o modelo americano, que podemos ver em várias séries, inclusive. Começa-se no policiamento ostensivo, e com tempo muda-se para o investigativo. 5) Diminuição do gasto público, que hoje mantém duas estruturas, estas que muitas vezes são concorrentes. A própria PM soltou nota sobre a presença de P-2 nas manifestações, falando que eles estariam lá apenas para “observação”. Se tivesse que ter algum policial disfarçado em algum lugar pra observação, este teria que ser da Polícia Civil.

A desmilitarização da polícia envolve, enfim, todas as consequências geradas a partir da visão do policial não como militar, mas como um profissional. O presidente da OAB, Wadih Damous, disse recentemente ser a favor desta mudança. Eu sou. Diz-se que muitos praças também sejam (já que teriam mais direitos trabalhistas e sofreriam menos humilhações). As correntes contrárias seriam o Exército e os oficiais superiores, que teriam alguns privilégios a perder. Atualmente, duas PECs circulam no Congresso em defesa da causa.

CJ

Fontes

Vídeo: Aula pública sobre desmilitarização da PM – Túlio Vianna

Artigo: História da Polícia Militar no Brasil

Artigo: Entenda o que é a desmilitarização da polícia

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Brasileiro residente em Berlim. Viciado em música, arte e futebol. Coautor do livro 'D4', de contos e poesias, publicado pela Editora Multifoco, e Marketing Campaign Manager na empresa upday.com